Avisos
Atenção! (conteúdo em revisão)
Feriados a observar por este Consulado-Geral em 2023
- 23 a 25 de janeiro - Ano Novo Lunar
- 7 de abril - Morte de Cristo
- 25 de abril - Dia da Liberdade
- 1 de maio - Dia do Trabalhador
- 26 de maio - Dia de Buda
- 10 de junho - Dia de Portugal, de Camões e Comunidades Portuguesas
- 22 de junho - Tung Ng (Barco Dragão)
- 2 a 4 de outubro – Festival do Bolo Lunar (Chong Chao) e Implantação da República Popular da China
- 5 de outubro – Implantação da República
- 23 de outubro - Chong Yeong (Culto dos Antepassados)
- 2 de novembro - Dia de Finados
- 20 de dezembro - Dia Comemorativo do Estabelecimento da RAEM
- 22 de dezembro - Solstício de Inverno
- 25 de dezembro - Natal
Concurso externo para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho
Concurso externo para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreia de Assistente Técnico, para exercer funções no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong.
AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL
Concurso externo para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong
https://www.facebook.com/762102240474175/posts/6774965392521133/?d=n
Atribuição de Apoios pela DGACCP
Atribuição de Apoios pela DGACCP – credenciação da entidade candidata válida por 3 anos
As candidaturas aos apoios destinados às ações e projetos do movimento associativo são apresentadas junto do posto consular ou da secção consular da embaixada territorialmente competente, decorrendo o prazo entre 1 de outubro e 31 de dezembro de cada ano para ação ou projeto a realizar no ano civil seguinte, ou que tenha conclusão até ao final do primeiro trimestre do segundo ano civil seguinte.
Podem-se candidatar as associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos ou partidários, cujo objeto vise o benefício sociocultural das referidas comunidades; outras pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos ou partidários, que proponham a realização de atividades que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em pelo menos um dos objetivos e prioridades definidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro.
É condição prévia de apresentação de qualquer candidatura a credenciação da entidade junto da DGACCP, através da apresentação do ato de constituição e dos estatutos; do registo junto das autoridades do país onde está sediada; do plano de atividades e orçamento e do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais. A credenciação da entidade candidata é válida por um período máximo de 3 anos, o que significa que a credenciação efetuada em 2019 mantém-se até 2022 e a de 2020 até 2023.
Lista das associações e entidades credenciadas junto da DGACCP aqui.
Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID)
No âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e a Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, apresentam os Encontros PNAID 2021 esta quarta-feira, numa conferência de imprensa no Hotel SDivine, em Fátima.
Mensagem da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Mensagem da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas - 10 de junho de 2021 que se encontra disponível no Portal Diplomático.
European Commission's consultation on the digitalisation of the visa process
Participate in the European Commission's consultation on the digitalisation of the visa process.
Colóquio "Potencial Económico da Diáspora
O Colóquio “Potencial Económico da Diáspora” que terá lugar no dia 21 de abril, entre as 15h e as 18h (hora de Lisboa), tem como objetivo identificar e promover estudos, investigação e estatísticas que permitam conhecer melhor contributo e o potencial da diáspora portuguesa nas diversas vertentes: empresarial, turística, financeira e tributária.
O Colóquio é promovido pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), em parceria com o Observatório da Emigração (ISCTE-IUL) e o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE).
A abertura do Colóquio contará com a intervenção de S.Exa. a SECP, Dra. Berta Nunes, e os comentários finais, com a intervenção de dois deputados eleitos pelo círculo da emigração, provenientes de quadrantes políticos distintos.
O Colóquio realizar-se-á, através do Zoom (https://videoconf-colibri.zoom.us/j/87244478748) e será transmitido em direto no canal Youtube do ISCTE e na página de Facebook do Ministério dos Negócios Estrangeiros. As inscrições podem ser feitas através do formulário disponível em: https://coloquiopotencialecdiaspora.eventbrite.pt
Marta Santos Pais integra a Comissão Internacional contra a Pena de Morte
O Governo português congratula-se pelo convite endereçado a Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte (CIPM). É a primeira vez que uma cidadã portuguesa irá assumir estas funções, o que traduz, nas palavras da Presidente da CIPM, a Juíza Navi Pillay, o reconhecimento da sua “profunda experiência e prestígio global” na área dos direitos humanos.
A abolição universal da pena de morte é uma prioridade constante da política externa portuguesa, que se concretiza numa ação transversal e coerente, a nível bilateral e multilateral, para pôr fim a esta prática. Portugal foi um dos membros fundadores da CIPM, e apoia de forma ativa os seus esforços que tanto têm contribuído para reforçar a tendência global de abolição da pena capital.
No decurso de uma longa carreira que incluiu o exercício das funções de liderança na Organização das Nações Unidas, a nova Comissária prestou um contributo inestimável à causa abolicionista. Entre outros exemplos, destaque-se o seu papel na negociação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e na inclusão, na Convenção sobre os Direitos da Criança, da cláusula que proíbe a aplicação da pena de morte a menores de 18 anos. A sua ação alargou-se também a outros domínios de importância crucial, nomeadamente o do combate à violência contra crianças, granjeando-lhe o respeito de todos quantos com ela trabalharam nos mais diversos cenários. O Governo português está certo de que o seu contributo continuará a revelar-se valioso, e reitera o seu apoio ao trabalho da CIPM.
Atualmente, Marta Santos Pais exerce funções como Comissária do "Programa Nacional Nunca Esquecer – em torno da memória do Holocausto".
A CIPM é uma estrutura criada em setembro 2010, com vista ao estabelecimento de uma moratória universal à pena de morte, e à sua eventual abolição. Atualmente, conta com o apoio de 23 Estados, de todos os continentes do globo. É presidida pela sul-africana Navi Pillay, ex-Alta Comissária para os Direitos Humanos e ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, e composta por várias personalidades de renome.
A todas as associações de matriz portuguesa na RAEM
Para candidatar-se aos Apoios da DGACCP ao Movimento Associativo deverá primeiro efetuar a sua credenciação, através da apresentação:
1) Do ato de constituição e dos estatutos;
2) Do registo junto das autoridades do país onde está sediada;
3) Do plano de atividades e orçamento; e
4) Do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.
Saiba mais através de: